EM DECISÕES UNÂNIMES A CÂMARA MUNICIPAL REJEITA AS CONTAS DO EX-PREFEITO DE MUANÁ RAIMUNDO MARTINS CUNHA(SERROTE) REFERENTE AOS ANOS DE 2007, 2008 E 2012.

Sessão especial na Câmara Municipal

 MUANÁ – Ontem(8) pela manhã na Câmara Municipal de Muaná foi rejeitada as contas do ex-gestor municipal Raimundo Martins Cunha(SERROTE), as contas são referentes aos anos de 2007, 2008 e 2012. O Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) recomendou ao Legislativo municipal a reprovação das referidas contas que não foram prestadas nos referidos anos, que totalizam mais de 40 milhões de reais aos cofres públicos. Só para o ano de  2012 não foram  prestados contas aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP), a importância de R$ 39.143.088,74 (trinta e nove milhões, cento e quarenta e três mil, oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos)

Abertura da votação, com ausência de 1 vereador

VOTAÇÕES - O legislativo estava completo com os 9 parlamentares (Eder Magalhães-presidente, Sandro Germano, Elizabeth Gavino, Pastor Melo, Nilton Santos, Chico Drago, Rivanil Pires, Naiana Alves e Bartolomeu Silva. O presidente da Câmara Eder Magalhães abriu a sessão especial para julgar as contas de Raimundo Cunha, em seguida o vereador Chico drago, pediu para sair da votação, alegando repúdio aos ofícios de visto encaminhados a casa e que seria hostilizado pela plenária, tal vereador na sessão anterior(23/09) que também foi especial, pediu Visto dos processos alegando falta de tempo para ler e analisar os mesmo, mas pelo ficou claro o referido vereador estava defendendo o antigo gestor. Em seguida foram votadas as contas referentes de 2007, no qual o resultado foi unânime de 8 x 0, na votação de 2008 o resultado também se repetiu e em 2012 foi 7x0 com a abstenção do vereador Rinavil Pires. A decisão de rejeitar as contas do Raimundo Cunha foi bastante comemorada pela plateia que se fez presenta na câmara municipal. Algo que ficou marcado na história da política marajoara um ex-gestor ter a conta reprovada em 3 anos ao mesmo tempo. Segundo o vereador Sandro Germano, novas contas do ex-gestor serão julgadas no legislativo municipal.

Vereadora Elizabeth lendo docuemento do TCM

O TCM – Segundo o TCM o Senhor Raimundo Martins Cunha(SERROTE), prefeito municipal de Muaná nos exercícios de 2007, 2008 e 2012, não cumpriu com o seu dever constitucional de prestar contas e comprovação dos recursos repassados ao município, inviabilizando portanto a esta Corte de Contas na verificação da correta aplicação na ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda da prática de qualquer ato ilegal, que resulte dano ao Erário(Cofres Público), bem como do cumprimento dos limites constitucionais previsto no Artigo 29, VI, VII e 29-a, inciso 1º da Constituição do Estado do Pará e Artigo 70, Parágrafo único da Carta da Republica, afrontando assim os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, ato que caracteriza improbidade administrativa.