A
promotoria do Ministério Público do Estado (MPE), em Santa Izabel do Pará,
nordeste paraense, por meio do seu promotor de justiça Quintino Farias da Costa
Jr, expediu recomendação à prefeitura do município para que sejam adotadas
providências no sentido de criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM),
vinculado a Secretaria de Agricultura do município.
A
finalidade é a de cadastrar os estabelecimentos, pessoa física ou
jurídica, que desempenhem atividades, tais como: matadouros,a batedouros,
frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal como fabricação de
conservas; preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados;
preparação, beneficiamento e industrialização de leite e derivados.
Segundo
a promotoria, a ação do MPE tem o objetivo de intensificar as ações de
fiscalização e controle no município sobre a industrialização e o comércio de
produtos de origem animal.
Esclarecendo
ainda que as providências que estão sendo adotadas, fazem parte de uma ação
conjunta com o Centro de Apoio Operacional Constitucional do Ministério Público
(CAO/Constitucional) e a Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor da
Capital.
Muito
importante a iniciativa do MPE, no Marajó especialmente em Muaná essa decisão
seria de extrema importância, pois a Saúde Animal do nosso município deixa
muito a desejar, necessitamos urgente de um abate e uma manipulação adequada
dos gados abatidos em Muaná, essas medidas pode evitar uma série de doenças, prevenir
e evitar é melhor que combater.
Fonte: Com informações Assessoria do MPE-PA
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