Quase 40% das prefeituras paraenses terão de se
explicar junto à Receita Federal sobre supostas irregularidades cometidas na
contribuição previdenciária dos servidores municipais. Mais de R$ 370 milhões
foram sonegados por 56 prefeituras do Pará, entre os anos de 2009 e 2011. Os
prefeitos serão responsabilizados e terão de responder a processo
administrativo fiscal e representação fiscal para fins penais.
As multas podem chegar a 225% do valor não
recolhido, o que inviabiliza a prestação de uma série de serviços públicos à
população. O Ministério Público Federal (MPF) já recebeu a denúncia e deve dar
início às penalidades legais.
Conforme explica o chefe da Divisão de
Fiscalização da RFB, Aldemir Braga, as prefeituras que não têm regime próprio
de previdência são obrigadas a contribuir pelas mesmas regras da iniciativa
privada. 'Apenas as alíquotas são diferentes, porque são reduzidas e totalizam
20% da remuneração do servidor', comenta. Segundo Braga, os valores relativos à
contribuição previdenciária descontados pelas prefeituras são declarados ao
Fisco federal através da Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP). 'Detectamos
algumas inconsistências nestes dados.
O valor de algumas remunerações não batia com
o percentual de contribuição abatido dos salários', esclarece, enfatizando que
os órgãos empregadores reduziam o ônus previdenciário ao prestar a informação.
Antes de consolidar as informações, é feito um cruzamento dos dados da GFIP com
os informados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 'Foram detectadas
diversas inconsistências e isso resultou em uma ação iniciada em 2009. Os
prefeitos foram notificados e chamados para esclarecer as possíveis
irregularidades', finaliza.
SERÁ QUE NOSSO QUERIDO MUNICÍPIO TA NO MEIO DESSAS 56 PREFEITURAS?
Fonte:Com iformações de O liberal
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