Fichas limpas versus fichas sujas na pauta do Supremo

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação, entre outros.A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.Em março de 2011, por 6 votos a 5, o tribunal julgou que a lei não poderia ser aplicada às eleições de 2010.

Fonte: blog da Marinor Brito

STF nega pedido de Jader Barbalho para assumir cadeira no Senado

Jader Barbalho

O Presidente do Suprem Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, negou nesta sexta-feira(15/07) pedido para que Jader Barbalho, segundo candidato mais votado no Pará, tome posse no Senado. Como o STF está em recesso, os ministros trabalham em regime de plantão.

Peluso negou o pedido alegando que caberá ao relator do caso, Joaquim Barbosa, decidir a questão em agosto, quando os trabalhos voltarem ao normal.

O mandato de segurança no STF decisão do ministro Ricardo Levandowski que no incio do mês negou novo recurso de candidatura de Jader Barbalho.

Levandowski decidiu a questão porque, na época Joaquim Barbosa estava de licença médica. Os advogados alegaram que o mandato de Jader estava sendo encurtado devido à demora do julgamento. Entretanto Levandoswki entendeu que não poderia antecipar a decisão, uma vez que a palvra final sobre o caso é do pelnário.

Barbalho não pode assumir o cargo porque teve registro negado pelo STF ano passado. ele foi enquadrado na lei FICHA LIMPA por ter renunciado ao cargo para escapar da possível cassação. No entanto a STF mudou de posição e estabeleceu que a lei da ficha limpa não podia ser aplicado nas eleições de 2010.

Fonte:noticiasuol